Respostas

A Chapa 2 compilou aqui os principais questionamentos recebidos pelo nosso site e mídias sociais.

Questionamento:

Atualmente existem duas Classes de Médicos atuando em nosso País, médicos inscritos no CRM, que pagam anuidades caríssimas e estão sob os rigores da fiscalização do Conselho; e outros médicos não inscritos no CRM ( inscrito no Ministério de Saúde), que não pagam anuidade e não estão sob o crivo da fiscalização do Conselho, além de não terem a validação de seus Diplomas ( brasileiros formados no exterior e estrangeiros ) autorizados pelo Ministério da Saúde à revelia do CFM. Quais as ações que vocês irão tomar sobre essa questão? Haja visto que até agora nenhuma medidas de efeitos foram tomadas, somente discursos vagos e inócuos?! Além de ferirem frontalmente o código de ética médica Art. 10, Art. 15, Art. 38, Art.77, Art. 78 e Art. 80.

Resposta da Chapa 2:

Extremamente pertinente o questionamento sobre o programa Mais Médicos. É realidade que temos dois tipos de Médicos: os verdadeiros, vinculados aos CRMs de seus Estados e os intercambistas, que foram autorizados a atuar no ambiente único e exclusivo da Saúde da Família, pelo Ministério da Saúde. Os intercambistas estão com área de atuação limitada, restritos ao ambiente de Saúde da Família, vinculados a médicos tutores. Não podem efetuar plantões, não podem atender em consultórios, ou seja, não podem exercer a atividade médica plena, limitados que são pelo programa. Poucos são os que fizeram o teste e passaram no Revalida. As poucas vitórias obtidas pela nossa classe em relação a regulamentação deste programa foram fruto de muito trabalho do CFM num momento de grande fragilidade da classe médica instada por plano de governo que buscou transferir as mazelas de sua administração e política aos Médicos. A alteração do texto do decreto 8.497/2015 da Sra. Dilma  Roussef pelo 8.516/2015 que tornou a Comissão Mista de especialidades a única instância a definir as especialidades no país recuperou a normatização  e controle das atividades e especialidades médicas no país ao CFM e AMB. A lei 13.003 que obriga a ANS a balizar os valores e reajustes dos honorários médicos pelos prestadores de planos de saúde caso não tenha sido acordado entre as partes é outro exemplo da atividade do CFM. A atuação vitoriosa do CFM no Congresso Nacional fez mudar a estratégia dos interessados em invadir a prática médica por meio de leis aprovadas nas Assembleias Legislativas dos estados, motivo de grande preocupação no CFM. A lei 16.869/2016 que permite “doulas” nas maternidades e hospitais públicos e privados do nosso Estado, é exemplo da falta de ação externa do nosso CRM. Propomos um modelo completamente diferente, com discussão colegiada dos conselheiros guiando posicionamentos firmes da diretoria, nesta e noutras questões. A Chapa 2 é totalmente a favor do Revalida, e contrária ao Programa Mais Médicos da forma em que foi concebido. Nossa firme posição  é a de que no programa só pode haver a participação de médicos, brasileiros ou estrangeiros com diplomas aprovados pelo Revalida. Somos contrários a presença de intercambistas exercendo a medicina sem inscrição no Conselho Regional de Medicina. Além deste posicionamento, o que pode ser feito legalmente hoje é aumentar a capacidade do CRM-SC de monitorização destes atendimentos, com fiscalização ativa e facilitação dos canais de contato entre o público e colegas e o Conselho, com co-responsabilização dos tutores em caso de comprovado desrespeito ao Código de Ética Médica  por intercambistas.

Questionamento:

Segundo o Art.86 do Código de Ética Médica: “ É vedado ao médico, receber remuneração pela prestação de serviços profissionais a preços vis ou extorsivos, inclusive através de convênios” além dos Art.3 e Art. 10. Questionamos, existe um preço mais ‘“VIL’”como a tabela do SUS ( Sistema Único de Saúde) ?? Sabendo-se que existem muitos médicos que trabalham no Ministério da Saúde, por que ainda os CRMs não tomaram medidas cabíveis contra esses colegas?? Inclusive com muitos Ministros da Saúde que foram médicos?! Enfim, quais as ações que vocês pretendem tomar?? Também englobam as operadoras de saúde suplementar que pagam preços VIS e Concursos Públicos oferecendo salários irrisórios em seus Editais.

Resposta da Chapa 2:

A questão remuneratória será cada vez mais um dos importantes pontos de atenção do Conselho. A Chapa 2 entende que não pode ficar encastelada no Conselho, enquanto os médicos catarinenses passam por inúmeras dificuldades. Seremos pró-ativos, exercendo uma fiscalização investigativa no que tange ao exercicio ilegal da medicina, a má prática médica e ao cumprimento dos gestores públicos e privados das condições adequadas ao exercício da profissão médica. Estaremos atentos para as novas propostas de contratação dos médicos, sobretudo ao projeto de Carreira de Estado para a atenção básica e contratação de especialistas pelo SUS com maior segurança contratual e jurídica. Denunciaremos, em conjunto com as demais entidades, através do COSEMESC, não só as prefeituras com propostas salariais irrisórias em seus editais, mas também as que perpetuarem a prática de oferta de emprego com alto salário mas completa insegurança contratual e demissão após alguns meses de trabalho.  Consideramos, por fim, dever do CRM-SC fiscalizar as condições de trabalho do médico e não nos omitiremos em defendê-los quando forem obrigados a trabalhar em regimes trabalhistas ou remuneratórios injustos. Lembramos, entretanto, que o citado saudoso artigo 86 já não mais integra o Código de Ética Médica, tendo sido removido na sua última edição.

Questionamento:

Sabendo-se que na atual conjuntura os trabalhos dos médicos estão precarizados, pois muitas instituições Hospitalares exigem contrato de prestação de serviços através de Pessoa Jurídica ( P.J.), assim onerando o médico com abertura de empresas, e inclusive com a inscrição no CRM pagando uma nova anuidade. Por que devemos pagar anuidade como Pessoa Física (P.F.) se somente exercemos a atividade como P.J. ? Não configuraria uma Bi-tributação? Também há excesso de burocracias e cobranças de taxas para o envio de certificados bem como demora do mesmo, que ao nosso ver, seria obrigação do CRM.

Resposta da Chapa 2:

O CRM-SC é uma autarquia federal e não pode, por lei, isentar médicos do pagamento da anuidade, o que caracterizaria “renúncia fiscal” – que é proibida pela legislação e punida pelo Tribunal de Contas da União. Dito isto, vemos como possível trabalhar a ideia de desconto para o recém-formado, para o médico aposentado e para as pessoas jurídicas, além de permitir o parcelamento. A desburocratização da atividade cartorial do CRM-SC é uma das metas da Chapa 2. Todas as taxas cobradas serão revistas.

Questionamento:

Criticamos o número elevado de Congressistas e Ministros no Governo Federal, mas temos um número elevadíssimos de Conselheiros no CRM, sendo 30 (trinta) efetivos e 10 (dez) suplentes, vocês tomarão alguma atitude para diminuir essa máquina caríssima?? Há real necessidade de tantas delegacias regionais, já que são poucos usados, pois a maioria dos serviços são realizados na sede central em Florianópolis??

Resposta da Chapa 2:

O Conselho é formado por 20 Conselheiros titulares e 20 Conselheiros suplentes de acordo com a Lei 3268 de 30/09 de1957. A Chapa 2 não foi formada ao acaso. Em comum ela possui um espírito altruísta, aonde seus componentes estão voltados para uma instituição e não para seus anseios. Tanto é assim, que pretendemos alterar o regimento para que nenhum dos componentes possam exercer muitos mandatos. As pessoas que compõe a Chapa 2, tem ideologia similar, sabendo que a principal função do órgão é buscar manter a qualidade máxima do exercício da Medicina no nosso Estado. Entretanto, somos médicos, e continuaremos exercendo nossa profissão. E há 17 mil médicos ativos em nosso Estado que vão precisar da nossa atenção. Desta forma, consideramos que haverá bastante trabalho para cada um de nós. Em relação ao número de delegacias regionais, a necessidade da permanência de cada uma será constantemente revista e acreditamos que algumas possam sim ser fechadas.

Questionamento:

Por que no Portal da Transparência do Conselho Regional de Medicina não publicam as remunerações dos Conselheiros, bem como seus jetons, salários de funcionários e todos os prestadores de serviços para que todos os médicos saibam de seus gastos?? Clamamos pela transparência mais efetiva!

Resposta da Chapa 2:

Hoje os gastos já devem estar todos no Portal da Transparência, inclusive os jetons e as diárias. Consideramos isto extremamente importante, e obviamente vamos garantir que todos os custos do Conselho sejam facilmente visualizados por quem se interessar.

Questionamento:

Está havendo uma proliferação de Escolas Médicas no País, inclusive em nosso Estado, sendo que muitos profissionais médicos estão aceitando cargos de professores, muitos sem terem sequer Mestrado ou Doutorado por status e/ou vaidade, porém o CRM nada fazem em relação a esses profissionais que estão inflacionando o mercado de médicos, muitos com pouca qualificação e infringindo o Código de Ética Médica. Quais as medidas que vocês tomarão??

Resposta da Chapa 2:

O CFM criou o Sistema de Acreditação das Escolas Médicas (SAEME) e com este instrumento se consegue fiscalizar o aparelho formador que é a Escola Médica. Obviamente somos contrários a abertura de novas escolas e do aumento do número de vagas nas existentes. Entendemos que o número atual é excessivo e que no ritmo atual haverá uma deterioração do mercado de trabalho o que associado a má formação terá resultados desastrosos para a qualidade do atendimento médico no nosso Estado. Somos a favor de um rígido controle com recomendação de diminuição e fechamento de vagas em faculdades que não preencherem critérios de qualidade. Ao mesmo tempo, há a necessidade do CRM-SC estar junto com estes novos médicos desde o início da sua formação, contribuindo para a sua formação ética e humanística, preparando-o para exercício profissional.

Questionamento:

Há proliferações de Clínicas Populares de Medicina em muitas cidades, inclusive clínicas de estética ou não, exercidas pelas pessoas que não são médicos ( exercício ilegal da medicina), violando os artigos: Art. 9, Art. 78, Art.80 e Art. 92. Quais ações que tomarão, sabendo-se que a maioria das ações dependem de denúncias, mas vocês irão fiscalizar rotineiramente sem depender de denúncias? Sairão, na maioria das vezes, de sua zona de conforto?

Resposta da Chapa 2:

A Fiscalização do exercício médico não pode ser punitiva inicialmente e sim educativa. Cada vez que se  orienta é uma Sindicância a menos no CRM. Entretanto seremos bem mais pró-ativos, exercendo uma fiscalização investigativa no que tange ao exercicio ilegal da medicina, a má prática médica e ao cumprimento dos gestores públicos e privados das condições adequadas ao exercício da profissão médica. A atuação vitoriosa do CFM no Congresso Nacional fez mudar a estratégia dos interessados em invadir a prática médica por meio de leis aprovadas nas Assembleias Legislativas dos estados, motivo de grande preocupação no CFM. A lei 16.869/2016 que permite “doulas” nas maternidades e hospitais públicos e privados do estado, é exemplo da falta de ação externa do nosso CRM-SC.

Questionamento:

Haverá de fato fiscalizações, principalmente nas Prefeituras (Unidades Básicas de Saúde) onde estão sendo inseridos médicos do Ministério de Saúde (Mais Médicos), aquelas os quais não pagam anuidades no CRM (não inscritos)?? Não apenas aguardando denúncias, pois são muito comuns denúncias nas mídias de erros crassos, efetuados por esses médicos, além de outras denúncias de exercício ilegal da medicina (diplomas falsos ou até ausentes). Cabe lembrar que nas Secretarias de Saúde há médico responsável técnico.

Resposta da Chapa 2:

Concordamos que nosso Conselho pecou por ficar muito enclausurado e não ir mais a campo. Podemos lhes garantir é que a nossa maior prioridade é devolver ao CRM-SC seu relevante papel de defesa da boa medicina.

Questionamento:

Sabemos pelas mídias as diminuições drásticas e progressivas de leitos nos Hospitais Públicos e Filantrópicos no País, principalmente os que atendem o SUS; inclusive com fechamento de muitos hospitais. Quais as ações concretas que vocês tomarão em relação a essa grave crise na Saúde, que não sejam somente discursos e notas em jornais??

Resposta da Chapa 2:

Este problema é de gestão e custeio. O dinheiro existe, é muitas vezes repassado, mas não cobre os custos. O Conselho Federal em conjunto com os Regionais, é uma pedra no sapato do Ministério da Saúde, pois não há semana que esta entidade Federal não esteja em algum dos muitos gabinetes deste Ministério. Pensamos que pela persistência que se está tendo nas ações, alguma delas deve reverter em benefício da população. Atuaremos em conjunto com a ACM e o SIMESC na elaboração de propostas para melhorar a gestão da saúde no nosso Estado, e cobraremos com vigor dos órgãos responsáveis para que consigamos que sejam implementadas.

Questionamento:

Tem ocorrido com frequência elevada de colegas Médicos sendo denegridos em redes sociais, muitas vezes sofrendo linchamento público de forma injusta. Inclusive, inocentados pela Comissão de Ética dos estabelecimentos de suas atuações. Quais as medidas e ações que o CRM tomará para reparar os graves danos que esses médicos sofreram, já que vivemos de nossa imagem, além da competência de nosso trabalho?? Vale lembrar que atingindo os colegas médicos, atingem a Classe como um todo. Ou deixarão que cada um procure seus direitos como acontece atualmente, ficando o CRM omisso??

Resposta da Chapa 2:

Atuaremos em defesa da categoria médica, repudiando as difamações aos médicos catarinenses. Estaremos presentes e nos manifestaremos publicamente.

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